Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho, decide TRT12
O direito de uma trabalhadora de receber pensão mensal, paga pelo empregador, não é imutável e deve ser reavaliado quando ...
O direito de uma trabalhadora de receber pensão mensal, paga pelo empregador, não é imutável e deve ser reavaliado quando ...