STJ decide que, em ações de interdição, laudo médico unilateral não é suficiente; perícia é essencial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de interdição, não é possível fazer um julgamento antecipado com ...
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao afastar a qualificadora de escalada em ...
Para facilitar o acesso aos benefícios por incapacidade no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo federal implementou a ...
O segurado acamado do INSS pode passar pela perícia sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência. O procedimento ...