Preso é obrigado a fornecer DNA para banco de dados, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que presos não podem se recusar a fornecer material genético ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que presos não podem se recusar a fornecer material genético ...
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão proferida pelo juízo da Vara de ...
Um detento teve o pedido negado para ter acesso à cópia de correspondência que teria sido extraviada e na qual ...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que a aprovação no Exame Nacional ...
No Brasil, não é possível ser preso pelo não pagamento de dívidas de cartão de crédito ou qualquer outro tipo ...
A resposta é sim, o fato de uma pessoa ser primária não impede de ser presa. A prisão do réu primário ...
Já com relação aos prazos máximos, a prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes ...