Qual o máximo de tempo que um réu primário pode ficar preso?
Se não for hediondo pode pedir progressão de regime após 1 ano e 3 meses de pena. Ou livramento condicional após ...
Se não for hediondo pode pedir progressão de regime após 1 ano e 3 meses de pena. Ou livramento condicional após ...
Já com relação aos prazos máximos, a prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes ...