Estado deve garantir integridade física dos presos, respondendo por agressões físicas em suas dependências
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Estado pague uma indenização de R$ 5 mil a um preso ...
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Estado pague uma indenização de R$ 5 mil a um preso ...
O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário ...