Previdência privada pode ser penhorada para quitação de dívidas trabalhistas, decide TRT12
Valores investidos em previdência privada podem ser retidos para o pagamento de dívidas trabalhistas. O entendimento é da 2ª Turma ...
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A resposta a esta pergunta depende das circunstâncias individuais de cada pessoa. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor ...
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de ...