Condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha, decide TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de ameaçar e manter ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de ameaçar e manter ...
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que juízes não podem decretar prisão preventiva de ofício, ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não ...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva da jornalista e blogueira Maria ...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu uma liminar em habeas corpus ...
Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não se justifica ...
Já com relação aos prazos máximos, a prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes ...
A Justiça do Rio de Janeiro transformou em preventiva, por tempo indeterminado, a prisão do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da prisão ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 ...