Para STJ, Juiz está proibido de decretar prisão preventiva de ofício
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que juízes não podem decretar prisão preventiva de ofício, ...
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que juízes não podem decretar prisão preventiva de ofício, ...