Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde
O Projeto de Lei 190/23 altera o Código Penal para tornar crime a conduta do profissional de saúde que ofende ...
O Projeto de Lei 190/23 altera o Código Penal para tornar crime a conduta do profissional de saúde que ofende ...
O Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto por ...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se ...
No julgamento de recurso em habeas corpus a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher ...