Erro no Recurso de Processo Penal? STJ decide que pode ser corrigido e aceito!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante para quem comete erros ao interpor recursos no processo penal. ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante para quem comete erros ao interpor recursos no processo penal. ...
Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças importantes no Código de Processo Penal. A ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do ...
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a ...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o ...
Quando: O acusado representa um risco para a ordem pública; O acusado representa um risco à ordem econômica; O acusado ...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a ...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal ...