Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal
Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças importantes no Código de Processo Penal. A ...
Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças importantes no Código de Processo Penal. A ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do ...
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a ...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o ...
Quando: O acusado representa um risco para a ordem pública; O acusado representa um risco à ordem econômica; O acusado ...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a ...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal ...