Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde
O Projeto de Lei 190/23 altera o Código Penal para tornar crime a conduta do profissional de saúde que ofende ...
O Projeto de Lei 190/23 altera o Código Penal para tornar crime a conduta do profissional de saúde que ofende ...