Comissão aprova pena de prisão a quem retirar preservativo sem consentimento do parceiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), proposta que ...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a ...
No primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 ...
O Projeto de Lei 1242/23 institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos para pagamento do IPVA, ...
O Projeto de Lei 1026/23 determina a preservação dos fragmentos de embrião ou feto no caso de aborto em virtude ...
O Projeto de Lei 1495/23 torna obrigatória a previsão de espaços ou salas multissensoriais para acolher passageiros com Transtorno do ...
O Projeto de Lei 1488/23 reserva 20% das vagas de graduação e pós-graduação dos programas de vestibular das universidades e ...
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1345/2023 fixa o prazo de dois anos para o pedido de reconhecimento ...
O Projeto de Lei 878/23, do deputado Zucco (Republicanos-RS), estabelece que a revisão de decisão transitada em julgado não pode ...
O Projeto de Lei 1097/23 estabelece a necessidade dos votos de pelo menos 2/3 dos ministros do Supremo Tribunal Federal ...