Saúde e Dinheiro: Projeto permite a dedução no IR dos gastos com atividades físicas prescritas por médicos
O Projeto de Lei 1021/23 inclui na relação das despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os ...
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O Projeto de Lei 541/23 estabelece que o coautor do crime de infanticídio está sujeito à pena do crime de ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral ...
O Projeto de Lei 606/23 proíbe a a exigência de instalação de câmeras nas fardas de policiais militares, enquanto a ...
O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ...
O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto está ...
Aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2093/22 visa promover mudanças significativas nas escolas ...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.361/2022, que ...
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 940/2023, segundo o qual o oficial de registro deve diligenciar, ...
O Projeto de Lei 698/2023 propõe a redução de 13% da área do Parque Nacional dos Aparados da Serra, localizado no Rio ...