Câmara aprova direito a acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante ...
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O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão ...
O Projeto de Lei 180/23 obriga os pets shops, consultórios, clínicas e hospitais veterinários a comunicarem à autoridade competente a ...
O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ...
O Projeto de Lei 55/23 altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que ...
O Projeto de Lei 604/23, da deputada Dayany do Capitão (União-CE), proíbe o juiz de determinar a apreensão da Carteira ...
O Projeto de Lei 172/23 fixa a obrigação de prestar socorro a animais atropelados, independentemente de envolvimento no acidente, bem ...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/23 proíbe que transferências voluntárias da União, doações e repasses internacionais aumentem os gastos ...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ...
O Projeto de Lei 276/23 permite a visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais da rede pública ou ...