Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é o assassinato de mais de um membro da ...
O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é o assassinato de mais de um membro da ...
O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir que a vítima sob medida protetiva tenha ...
O Projeto de Lei 296/23 estabelece a reserva de assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares no transporte aéreo. ...
O Projeto de Lei 190/23 altera o Código Penal para tornar crime a conduta do profissional de saúde que ofende ...
O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e ...
O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara ...
O Projeto de Lei 221/23 permite a ausência ao serviço por um dia em caso de falecimento de cachorro ou ...
O Projeto de Lei 168/23 garante às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol. O benefício ...
O Projeto de Lei 2861/22 obriga o poder público a assegurar a oferta de segundo professor para atender, de forma ...
A proibição alcança obras audiovisuais, filmes e séries de alcance local, regional ou nacional. O Projeto de Lei 3005/22 proíbe ...