Projeto de Lei propõe aumento da pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.893/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.893/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ...
O Projeto de Lei 2679/22 permite que o trabalhador saque o saldo disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia ...
O Projeto de Lei 2586/22 inclui no Código Eleitoral um agravante para o crime de compra de votos, que hoje ...
Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei 14.478/22, que determina as diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços ...
O Projeto de Lei 201/2022, que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa ...
Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto que exclui da meação os ...
A proposta que proíbe a inclusão do nome do novo cônjuge de uma das partes nos registros de casamento anterior ...
O Projeto de Lei 2567/22 pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos ...
O Projeto de Lei 2410/22 determina que o dano à imagem independe de lesão moral à vítima e de prova ...
O Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto por ...