Erro no Recurso de Processo Penal? STJ decide que pode ser corrigido e aceito!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante para quem comete erros ao interpor recursos no processo penal. ...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apresentação espontânea do comprovante do preparo recursal, após ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira unânime, entendeu que os feriados de abrangência local previstos ...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a ...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal ...