Saiba o que é CRC-JUD usado pelo TRT3 para identificação de casamento e regime de bens de devedor
O sistema CRC-JUD, uma ferramenta essencial para magistrados e órgãos públicos, está transformando a maneira como são realizadas buscas de ...
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou a inclusão da companheira do sócio de ...
Os bens adquiridos durante o casamento, independentemente de quem os adquiriu, são considerados como sendo do casal, sujeitos ao regime ...
O direito à partilha de bens em caso de divórcio no Brasil é regido pelo Código Civil de 2002, especificamente ...
Se você está morando com seu namorado em uma casa que é de propriedade exclusiva dele e não há nenhum ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou válido o pedido de penhora on-line em contas bancárias de titularidade ...
No regime da comunhão parcial de bens, que é o regime de bens mais comum no Brasil, os bens adquiridos ...
Se você vive em uma união estável há 20 anos e deseja alterar o regime de bens, é importante destacar ...
No Brasil, o regime de bens do casamento não tem como objetivo específico impedir que os enteados herdem algo. O ...
No divórcio, a questão de quem fica com a casa pode variar de acordo com diferentes circunstâncias e acordos estabelecidos ...