STJ decide que alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento ...
O melhor regime de bens no casamento para o cônjuge não ter que pagar dívida do outro é o regime ...
Sim, as pessoas com deficiência têm o mesmo direito que as demais pessoas de escolher livremente o regime de bens ...
O regime de participação final nos aquestos é um regime de bens que mistura características do regime de comunhão parcial ...
No regime de comunhão universal de bens, todos os bens dos cônjuges, tanto aqueles que já possuíam antes do casamento ...
No regime de separação total de bens, os bens que cada cônjuge possuía antes do casamento e aqueles que adquirirão ...
O regime de comunhão parcial de bens é o regime de bens mais comum no Brasil e é o regime ...
A escolha do regime de bens do casamento é uma decisão muito importante, pois ele irá definir como os bens ...
O Projeto de Lei 3425/21 determina que serão excluídos da comunhão universal os bens de vítima de homicídio doloso, ou ...