CNJ estabelece regras para registro de natimortos em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 151/2023 que altera o Código Nacional de Normas, estabelecendo regras para o registro de ...
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 151/2023 que altera o Código Nacional de Normas, estabelecendo regras para o registro de ...