STF deve decidir se Congresso foi omisso ao não regulamentar licença-paternidade
Os ministros julgam, em plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20, que tem como objetivo a ...
Os ministros julgam, em plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20, que tem como objetivo a ...