Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC, decide STJ
Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário ...
Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que a aprovação no Exame Nacional ...