Para TST, acordo extrajudicial pode excluir multa por atraso no pagamento da rescisão trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma recepcionista e a MM Franquia ...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma recepcionista e a MM Franquia ...
A empresa tem prazos diferentes para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho, dependendo da forma como ocorreu ...
A empresa tem um prazo de até 10 dias corridos após a data do término do contrato de trabalho para ...
O valor da rescisão trabalhista não precisa ser necessariamente partilhado entre o casal, a menos que haja um acordo prévio ...