Na Bahia, Tribunal torna Juiz suspeito por manifestar “repulsa” a Réu
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a suspeição do juiz Ricardo Costa e Silva, da 2ª Vara Criminal ...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a suspeição do juiz Ricardo Costa e Silva, da 2ª Vara Criminal ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.836/24, que determina a proclamação imediata da decisão mais favorável ...
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo Ministério Público do ...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o ...
Sim, é possível recuperar o status de réu primário após ter sido condenado e ter cumprido a pena, desde que ...
Sim, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o réu que não tem condições de pagar a fiança ...
Sim. Se o réu for inocentado (absolvido) em um processo criminal, ele tem o direito de recuperar integralmente o valor ...
No primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 ...