MPF pede retirada do campo “sexo” e unificação do nome de registro e nome social no novo RG
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou recentemente a retirada do campo "sexo" e a unificação do nome de registro e ...
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A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal – MPF e concedeu liminar que obriga a União a reformular ...
A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com suas mudanças com ...