TRT-SC decide: salário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) aprovou uma nova orientação que proíbe a penhora de salários para ...
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) aprovou uma nova orientação que proíbe a penhora de salários para ...
Com a chegada do período de férias, muitos trabalhadores anseiam pelo merecido descanso, mas é fundamental compreender como o salário ...
Sim, o empregador poderá ser dispensado do acréscimo de salário pelas horas extras trabalhadas se houver um acordo ou convenção ...
O empregado receberá, além do salário normal, um adicional correspondente à insalubridade, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o ...
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, ...
O empregador deve pagar os salários do empregado até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Esse prazo ...
Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração ...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reafirmou entendimento de que é dever ...