Indicar a condição de taxista é necessária para manutenção de seguro de veículo, decide TJSC
Recentemente, uma decisão importante foi tomada pela 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina. Ficou decidido que omitir ...
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O Projeto de Lei 1242/23 institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos para pagamento do IPVA, ...
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