Quem recebe pensão alimentícia se casar perde? Saiba aqui
De acordo com a legislação brasileira, o recebimento de pensão alimentícia pode ser afetado pelo casamento, mas não necessariamente resulta ...
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Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pretende regulamentar a guarda compartilhada de animais de estimação após ...
O direito à moradia em caso de separação é uma questão que envolve diversos aspectos do direito de família e ...
Se você está casada, mas se separou de fato há 3 meses e comprou um carro novo nesse período, o ...
Quando um casal se divorcia e possui propriedades em comum, como uma casa, a questão da divisão dos bens pode ...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ...