Quais os direitos do cônjuge na separação total de bens? Saiba aqui
Na separação total de bens, regulada pela Lei Federal 10.406/2002 (Código Civil) e em conformidade com os princípios estabelecidos na ...
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A Constituição Federal de 1988 não especifica as desvantagens da separação total de bens. No entanto, é possível discutir algumas ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou a inclusão da companheira do sócio de ...
No regime de separação total de bens, os bens que cada cônjuge possuía antes do casamento e aqueles que adquirirão ...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de ...