Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, decide STJ
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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Uma paciente que ao passar por uma cirurgia teve a trompa errada retirada, deve ser indenizada em R$ 26 mil ...
A validade da Lei Maria da Penha (11.340/2006) possui a presunção da hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade do Estado ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito ...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de ...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, no último domingo (5), a decisão de um ...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 291/2020, que ...
É nula fiança assumida por uma mulher, sem o consentimento do marido, para garantir contrato de aluguel de terceiros. O ...
Muitas pessoas acham que um relacionamento longo é suficiente para caracterizar uma união estável, mas o principal requisito para o ...