Responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado
Responsabilidade do Estado é a obrigação dos órgãos públicos e demais entes estatais de reparar os danos que seus agentes ...
Responsabilidade do Estado é a obrigação dos órgãos públicos e demais entes estatais de reparar os danos que seus agentes ...
O crime de roubo é um ato ilícito praticado contra o patrimônio ou bens. O dolo (intenção) do criminoso é ...
Anistia, graça e induto são formas de extinção da punibilidade, conforme artigo 107, inciso II, do Código Penal. Isso significa ...
Você sabia que a homofobia pode ser enquadrada como crime de racismo? Os crimes de racismo estão previstos na Lei ...
O Código Civil nos artigos 1.814 a 1.818 trata dos excluídos da sucessão, ou seja, herdeiros que perdem seu direito ...
A exclusão do herdeiro dar-se-á por indignidade ou por deserdação. A indignidade aplica-se a qualquer herdeiro, enquanto a deserdação se ...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar que suspendeu a posse de candidato a concurso para ...
Por falta de fundamentação vinculada ao caso concreto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deu ...
Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que normas do Estado de Minas Gerais que permitiam a convocação temporária de ...