Entra em vigor a lei que torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400
Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 14.342/22, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio ...
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio ...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou notícia-crime apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ...
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma ex-empregada de uma empresa de telemarketing de Belo ...
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (18) uma portaria do Ministério da ...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que suspendera a penhora de ...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos ...
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (17), às 15 horas, a emenda constitucional que aumenta de 65 para 70 anos ...
Auxílio maternidade Também conhecido por licença-maternidade ou salário-maternidade, que é o nome oficial, é um benefício oferecido pelo Governo Federal ...
É um benefício da assistência social, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do INSS. Assegurado por lei, o ...