Criança não pode pedir indenização por ter nascido decorrente de erro de laqueadura, decide TRF4
Não tem direito à indenização por erro médico criança nascida de procedimento mal feito de laqueadura, cabendo apenas aos pais ...
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal em pagar indenização por danos ...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um sócio e administrador de ...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições ...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de mutirões carcerários com o intuito de identificar ...
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, e ...
O que é restituição do imposto? A lei prevê o pagamento do imposto de renda mensalmente, no momento que ...
Em quantas vezes posso pagar? Se sua declaração resultar em imposto a pagar, você pode escolher entre: quota única, ...
O que é exercício e ano-calendário? Ano-Calendário é o ano em que os fatos aconteceram. Exercício é o ano em que ...