A (in)constitucionalidade dos honorários de sucumbência e periciais trabalhistas
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe uma grande mudança quanto às obrigações da parte que possui decisão desfavorável em relação aos ...
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O art. 244 da CLT estipula que as estradas de ferro tenham empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços ...
A prova de pagamento de salário do trabalhador (art. 464 da CLT) é feita, tradicionalmente, pela assinatura do empregado no ...
Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração ...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que a pessoa que provocar acidente com ...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria, de ...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade ...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores ...
O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo automaticamente o contrato. Para ...
PRÊMIOS, GRATIFICAÇÕES, A remuneração por cargo ainda é a forma mais utilizada pelas empresas para remunerar seus empregados, ou ...