Faculdade deve indenizar aluno por entregar diploma com data errada, decide Justiça do Acre
O Juizado Especial Cível de Senador Guiomard determinou a uma faculdade a obrigação de emitir e entregar ao autor do processo ...
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A previsão contratual de mútuo acordo para permitir a alteração do turno de trabalho não possibilita a ocorrência de prejuízo ...
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de produtos plásticos a pagar indenização por danos morais de R$ 1500,00 a ...
Cumprimentar com um abraço e beijo no rosto durante o expediente é motivo para dispensa por justa causa? Para os ...
A 13ª Turma do TRT da 2º Região manteve decisão de 1º grau e anulou os atos processuais de uma ...
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que autoriza a permuta de juízes ...
Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a Terceira Turma do ...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta ...
Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou que o ...