Provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório são anuladas pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas durante uma busca e apreensão em um imóvel usado ...
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu ...