Projeto prevê como crime a subtração de criança mesmo por quem detém guarda compartilhada
O Projeto de Lei 3535/21 altera o Código Penal para incluir no crime de subtração de incapazes inclusive o ato praticado ...
O Projeto de Lei 3535/21 altera o Código Penal para incluir no crime de subtração de incapazes inclusive o ato praticado ...