Proposta de emenda à Constituição permite ao Congresso suspender decisão do STF
Uma nova proposta de emenda à Constituição, a PEC 28/24, está gerando discussões acaloradas no cenário político brasileiro. A proposta, ...
Uma nova proposta de emenda à Constituição, a PEC 28/24, está gerando discussões acaloradas no cenário político brasileiro. A proposta, ...