Audiência de conciliação e mediação x Audiência de instrução e julgamento
Audiência de Conciliação ou Mediação é o ato no qual as partes se reúnem com um conciliador ou mediador para, ...
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O artigo 302 do Código de Processo Penal, ao regular a prisão em flagrante, descreve as situações em que a ...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Facebook Serviços Online a indenizar usuária que ficou sem ...
Decisão liminar proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT determinou que nem o ...
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Claro S.A. a pagar danos morais a um consumidor ...
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal inocentou homem acusado de cometer pichação sobre um tapume ...
O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir a quantia de ...
Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida ...
Por entender que o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva, a Primeira Turma Criminal ...
A dona de um cachorro de grande porte foi condenada a indenizar uma criança por danos causados pelo animal. O ataque ...