STF define quantidade de maconha para diferenciar uso pessoal de tráfico
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir um julgamento histórico que pode transformar a abordagem legal sobre o ...
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Sim, em alguns casos o imóvel locado pode ser desapropriado pelo poder público se o inquilino fizer tráfico de drogas ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 – conhecida como Pacote Anticrime ...