Empresa deve indenizar por não enviar fatura para débito automático e interromper serviço, decide TJAC
Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de empresa a pagar R$15 ...
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O Juizado Especial Cível de Senador Guiomard determinou a uma faculdade a obrigação de emitir e entregar ao autor do processo ...
A Vara de Plantão de Rio Branco deferiu a antecipação de tutela pedida por um candidato que testou positivo para ...
Dois homens foram condenados por tráfico e associação para o tráfico. Cada um deve cumprir 10 anos, 4 meses e ...
A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma loja de departamento por ter negado a uma cliente ...