Justiça de Goiás nega união estável após morte por reconhecer namoro qualificado
A Justiça do Estado de Goiás negou o pedido de reconhecimento de união estável feito por uma mulher após a ...
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A Justiça de Minas Gerais tomou uma decisão importante ao restabelecer a pensão por morte de uma viúva, interrompida após ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir uma questão importante para muitos casais no Brasil: se uma união ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens adquiridos antes do início da união estável é ...
No Rio Grande do Sul, uma decisão judicial garantiu a restrição de venda de um carro de luxo até que ...
Em decisão unânime, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR considerou válido um ...
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pretende regulamentar a guarda compartilhada de animais de estimação após ...
A divisão de bens em casos de separação em união estável no Brasil é regulamentada pelo Código Civil. É importante ...
A Vara Única da Comarca de Mâncio Lima determinou que uma mulher devolva imóvel e pague aluguel pelo tempo que ...
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam ...