Morei junto por 15 anos, não assinei nada, tenho direito a algo?
Viver em união estável sem a formalização por meio de um contrato ou escritura pública pode criar desafios na hora ...
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Nas uniões estáveis, os direitos sobre a propriedade de bens adquiridos durante o período de convivência podem variar de acordo ...
A configuração da união estável não está ligada a um período mínimo de tempo que o casal deve estar junto, ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo Ministério Público do ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de ...
O Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI autorizou a realização extrajudicial de procedimentos de divórcio, dissolução de união estável ...
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1345/2023 fixa o prazo de dois anos para o pedido de reconhecimento ...
Casais que desejam manter o status de namoro e evitar que seu relacionamento seja confundido com uma "união instável" têm ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou auxílio-reclusão a uma mulher de Peabiru (PR) por falta de comprovação da ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o processo em que uma ...