Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento de recurso que trata da possibilidade de ...
Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 580/2007, que dispõe sobre o contrato de união homoafetiva. Após ...