Crime de uso de drogas não deve ser considerado como agravante da reincidência, decide TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o uso de drogas não deve ser considerado como agravante ...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o uso de drogas não deve ser considerado como agravante ...
Sim, o consumo de ecstasy é considerado crime no Brasil, de acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06). ...