O que é contestação?
Após ser convocado para o processo, por meio da citação, o réu terá um prazo de 15 dia para apresentar ...
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Audiência de Conciliação ou Mediação é o ato no qual as partes se reúnem com um conciliador ou mediador para, ...
O artigo 302 do Código de Processo Penal, ao regular a prisão em flagrante, descreve as situações em que a ...
Muitas pessoas acham que um relacionamento longo é suficiente para caracterizar uma união estável, mas o principal requisito para o ...
Todos os institutos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que os define como formas de ...
Ambos são considerados como direitos fundamentais, garantidos pelo artigo 5o de nossa Constituição Federal. Todavia, há algumas distinções a serem consideradas. ...
A Lei 14.132, de 31 de março de 2021, inseriu o artigo 147-A no Código Penal, que descreve o crime ...
A Lei 14.132/2021 inseriu no Código Penal Brasileiro o artigo 147-B, que traz a figura do crime de violência psicológica ...
A Lei Maria da Penha, em seu artigo 9º, descreve regras emergenciais de assistência a serem adotadas para vítimas de ...
O habeas data é um instrumento processual, constante do rol dos remédios constitucionais, que tem como finalidade garantir que a ...