O que é o Mandado de Injução?
O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma ...
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A sucessão é um processo natural na vida das famílias, ainda que dolorosa, pois envolve a perda de um ente ...
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa ...
A Lei 9.656/98, que regulamenta as normas sobre planos de saúde privados, garante que as operadoras dos planos são obrigadas ...
Pacientes diagnosticados com câncer podem contratar plano de saúde, mas devem informar a condição de doença preexistente. A Lei 9.656/98 ...
A Lei 9.656/98 garante aos segurados de planos de saúde o direito a assistência completa, incluindo todas as medidas para ...
Os pacientes já diagnosticados com câncer que queiram contratar um plano de saúde devem informar sua condição de doença preexistente. ...
O artigo 56 da Lei de Registros públicos permite que a pessoa que completou 18 anos altere seu prenome na ...
Falsificar documento público é crime e disso todos sabemos. Mas fabricar,ou simplesmente alterar os dados de um documento privado também ...
O famoso crime do artigo 171 do Código Penal consiste basicamente na prática de golpes, nos quais o criminoso engana ...