Diferenças entre graça, indulto e anistia
Anistia, graça e induto são formas de extinção da punibilidade, conforme artigo 107, inciso II, do Código Penal. Isso significa ...
Anistia, graça e induto são formas de extinção da punibilidade, conforme artigo 107, inciso II, do Código Penal. Isso significa ...
Você sabia que a homofobia pode ser enquadrada como crime de racismo? Os crimes de racismo estão previstos na Lei ...
O Código Civil nos artigos 1.814 a 1.818 trata dos excluídos da sucessão, ou seja, herdeiros que perdem seu direito ...
A exclusão do herdeiro dar-se-á por indignidade ou por deserdação. A indignidade aplica-se a qualquer herdeiro, enquanto a deserdação se ...
Quando um trabalhador está próximo de se aposentar, a possibilidade de ser demitido pode se tornar uma preocupação ainda maior, ...
ENUNCIADO 01 – Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis (XXIX ...
ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará em vista dos autos ao Ministério ...
ENUNCIADO 1 – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. ENUNCIADO 2 ...
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (17), às 15 horas, a emenda constitucional que aumenta de 65 para 70 anos ...
Auxílio maternidade Também conhecido por licença-maternidade ou salário-maternidade, que é o nome oficial, é um benefício oferecido pelo Governo Federal ...