PL obriga empresas de água e luz a inserir nas faturas fotos de condenados por violência contra mulher
Um novo projeto de lei busca utilizar as faturas de serviços como uma ferramenta no combate à violência contra a ...
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O Projeto de Lei 3801/23 proíbe pessoa que praticou agressão física contra mulher em academia esportiva de voltar a frequentar ...
Denunciar o descumprimento de medidas protetivas é crucial para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto por um homem que foi condenado ...
O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a ...
A proteção contra a violência doméstica é uma preocupação importante para as mulheres. Aqui estão algumas medidas que podem ajudar ...
Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela ...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a prática de atos ...
A Justiça do Trabalho da 2ª Região negou o pedido de indenização por danos morais de uma ajudante de cozinha ...