PL obriga empresas de água e luz a inserir nas faturas fotos de condenados por violência contra mulher
Um novo projeto de lei busca utilizar as faturas de serviços como uma ferramenta no combate à violência contra a ...
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Uma decisão recente da Justiça Federal concedeu o benefício de pensão por morte a uma mulher que havia matado seu ...
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados promete trazer mais segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica. ...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.857/24, que garante sigilo do nome da vítima ...
O Projeto de Lei 850/24 assegura às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% das vagas oferecidas ...
O Projeto de Lei 6197/23 estabelece medidas protetivas em ambiente digital para vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta ...
A Justiça Federal confirmou a decisão da autoridade policial que negou autorização para compra de arma de fogo a um ...
A Justiça de São Paulo determinou que uma prefeitura do interior paulista custeie o aluguel de uma mulher vítima de ...
O Projeto de Lei 3801/23 proíbe pessoa que praticou agressão física contra mulher em academia esportiva de voltar a frequentar ...
O Projeto de Lei 3802/23, do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (GO), inclui a proibição de o agressor frequentar bares e ...